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A partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatória a apresentação do comprovante de inscrição como segurado do INSS e dos certificados de cursos específicos. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) anunciou mudanças importantes para a concessão da isenção de ICMS e IPVA aos taxistas maranhenses. A partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatória a apresentação do comprovante de inscrição como segurado do INSS e dos certificados de cursos específicos, conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 18/2025. A medida atende a um pedido da própria categoria, após a publicação da Resolução Administrativa nº 12/2025, que definiu novas condições para a concessão dos benefícios fiscais no estado. A intenção é fortalecer a regularização da atividade e evitar o uso indevido das isenções por pessoas que não exercem a profissão de forma legal. A Lei Federal nº 12.468/2011, que regulamenta a atividade de taxista em todo o país, já estabelece a obrigatoriedade do registro no IN...