BRASIL: CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS COMEÇAM EM JULHO

Restrições a agentes públicos entram em vigor em julho, enquanto partidos iniciam convenções que definirão os candidatos às eleições de 2026.

O calendário eleitoral de julho marca o início de uma série de regras que passam a valer para agentes públicos e pré-candidatos às eleições de 2026. Entre as principais mudanças estão as restrições à publicidade institucional, a proibição de participação em inaugurações de obras públicas e o início das convenções partidárias, que definirão oficialmente os candidatos ao pleito.

As medidas seguem o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entram em vigor conforme se aproxima o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Restrições passam a valer a partir de 4 de julho

Três meses antes da votação, diversas limitações entram em vigor para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

Entre as principais regras estão:

proibição da publicidade institucional de atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos, salvo em casos de grave e urgente necessidade reconhecida pela Justiça Eleitoral;

vedação à participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas;

proibição da contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações;

impedimento de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, salvo situações excepcionais autorizadas pela Justiça Eleitoral;

retirada de nomes, imagens e símbolos que possam caracterizar promoção pessoal de candidatos em canais oficiais;

restrições à transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios, com exceções previstas em lei;

limitações para nomeações, contratações, demissões e transferências de servidores públicos.

Convenções partidárias começam em 20 de julho

Outro marco importante do calendário eleitoral de julho é o início das convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto.

Nesse período, os partidos oficializam os candidatos que disputarão os cargos eletivos e deliberam sobre coligações e federações partidárias.

Também a partir de 20 de julho:

campanhas poderão registrar no TSE informações sobre arrecadação e contratos;

passa a valer o direito de resposta para candidatos e partidos;

processos eleitorais ganham prioridade na atuação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público;

eleitores poderão solicitar voto em trânsito e outras modalidades previstas pela legislação.

Outras datas importantes

O calendário eleitoral de julho também prevê outros prazos relevantes para a organização das eleições:

5 de julho: início da propaganda intrapartidária para escolha dos candidatos;

6 de julho: prazo final para homologação de sistemas de fiscalização e análise de pedidos de seções eleitorais no exterior;

7 de julho: início da convocação de mesários;

19 de julho: divulgação dos locais disponíveis para voto em trânsito;

31 de julho: publicação dos resultados dos Testes Públicos de Segurança das urnas eletrônicas pelo TSE.

Objetivo é garantir igualdade na disputa

As restrições previstas no calendário eleitoral de julho têm como objetivo assegurar equilíbrio entre os candidatos durante a campanha, evitando o uso da estrutura pública para favorecer determinadas candidaturas.

As regras permanecerão em vigor durante o período eleitoral, conforme estabelece a legislação e o cronograma do Tribunal Superior Eleitoral.

Imirante

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