PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA PUBLICA EDITAL PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA COM 384 MORADIAS

A Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta as inscrições, seleção, priorização e sorteio dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1. O documento estabelece as regras para o preenchimento das 384 unidades habitacionais do Residencial Frei Narciso Baisini I e II.

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De acordo com o edital, poderão participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, desde que atendam aos critérios do programa, entre eles residir em Açailândia há pelo menos dois anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir imóvel residencial e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.

As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 34, bairro Jacú, no período de 9 a 30 de novembro de 2026, em dias úteis, das 8h às 14h. Os candidatos deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovantes de renda e demais documentos exigidos pelo edital.

O processo de seleção prevê critérios nacionais e municipais de priorização. Entre os grupos contemplados estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias com crianças ou adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas negras, indígenas e quilombolas, além de famílias em situação de vulnerabilidade social. O edital também reserva vagas para famílias oriundas de áreas de risco, beneficiários do aluguel social e pessoas em situação de rua, conforme as normas do Ministério das Cidades.

Caso o número de candidatos aptos seja superior ao de unidades disponíveis, será realizado sorteio público, respeitando as cotas e critérios de prioridade definidos na legislação federal e municipal. A relação final dos contemplados ainda passará pela análise e aprovação da Caixa Econômica Federal antes da contratação das moradias.

A publicação do edital representa mais uma etapa para a entrega das 384 moradias do Residencial Frei Narciso Baisini I e II, empreendimento que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna às famílias de baixa renda de Açailândia.

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