IMPERATRIZ: HOMEM LIBERADO PELA JUSTIÇA APÓS AGREDIR A EX-ESPOSA ESTÁ FORAGIDO

Associação dos Magistrados aponta que juiz não poderia ir contra o parecer do Ministério Público ao liberar Hayldon Maia, apesar do histórico criminal e do vídeo das agressões.

Após ser liberado por decisão judicial, Hayldon Maia de Brito passou a ser considerado foragido nesta quarta-feira (26), depois que a Polícia Civil não conseguiu cumprir o mandado de prisão preventiva por agressão contra a ex-esposa, em Imperatriz, no Maranhão.

Hayldon havia sido preso em flagrante no último sábado (22), após o filho da vítima, de 14 anos, registrar e denunciar as agressões à polícia. No vídeo, que circulou nas redes sociais, é possível ver o momento em que a mulher é atacada pelo ex-companheiro. Ela apresentava ferimentos e precisou ser encaminhada a um hospital para atendimento médico.

Ele foi solto horas depois, ainda durante a audiência de custódia. A decisão foi assinada pelo juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, que autorizou a libertação do acusado. A medida gerou questionamentos pelo fato do agressor ter histórico de homicídio.

Apesar do histórico de homicídio de Hayldon e do vídeo das agressões que já circulava nas redes sociais, o magistrado cita, na decisão:

"Não se revela necessário e proporcional a decretação de prisão preventiva, dada a inexistência de gravidade em concreto do delito e de risco para a efetividade do processo ou qualquer dos requisitos do art. 312, caput, do CPP, sendo suficiente a fixação de medidas cautelares diversas da prisão", determinou o magistrado.

Associação dos Magistrados alvará de soltura ao MP

Após a repercussão do caso e da concessão do alvará de soltura de Hayldon, a Associação dos Magistrados divulgou uma nota explicando os fundamentos da decisão do juiz Frederico Feitosa. No comunicado, a entidade afirmou que a liberdade foi concedida a partir de um pedido do Ministério Público, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o magistrado, durante audiência de custódia, não pode converter prisão em flagrante em preventiva quando o MP solicita a soltura (nota completa ao fim da matéria).

Depois da liberação do suspeito, a Delegacia da Mulher de Imperatriz solicitou novamente a prisão preventiva. O pedido foi aceito pelo juiz Issac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Central de Garantias e Inquéritos de Imperatriz. No entanto, ao tentar cumprir a ordem judicial, a polícia não localizou o acusado, que segue foragido.

Medidas de proteção à vítima

Nos últimos dias, ganhou repercussão nas redes sociais um vídeo em que a própria vítima aparece negando ter sido agredida. Nas imagens, ela afirma que o comportamento registrado é apenas "o jeito do Hayldon", o descrevendo como "doidinho". A vítima ainda tenta explicar as agressões dizendo que o agressor estaria tentando retirar uma suposta obra de feitiçaria feita para separar o casal.

A diretora da Casa da Mulher Maranhense, Gabriela Bonfim, afirmou ao Bom Dia Mirante que as agressões são evidentes e que o posicionamento da mulher pode estar relacionado ao abalo emocional provocado pela situação.

"Pra nossa surpresa, ontem saiu um vídeo onde ela nega as agressões e dizendo que houve um recorte. Mas é bom ressaltar que há um vídeo com ação, mesmo com recorte, há um vídeo com a agressão. Agredida ela foi. A gente até entende que essa colocação dela é uma questão psicológica, a mulher fica abalada e até com medo, já que ele está solto. Muitas mulheres fazem isso. Essa mulher se encontra em uma vulnerabilidade enorme, mesmo que tenha feito esse vídeo. Agora estamos unindo forças para garantir a proteção a ela, Muitas vezes, a mulher não tem ideia da violência que ela está vivendo", declarou Gabriela.

Relembre o caso

Segundo a Polícia Militar, Hayldon Maia chegou embriagado à residência, obrigou a vítima a ingerir bebida alcoólica à força e, em seguida, passou a agredi-la com tapas no rosto enquanto ela estava imobilizada. O filho do casal gravou as imagens e acionou a polícia, que prendeu o suspeito em flagrante.

Nas imagens registradas pelo filho, o agressor afirma que a mulher estaria “atrapalhando sua vida” e que deveria “ajudá-lo, não atrapalhar”. De acordo com a polícia, o contexto da fala está relacionado à recente separação do casal. A vítima sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico em um hospital da cidade.

Nota da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)

"A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar-se a respeito da matéria recentemente veiculada na imprensa local acerca de decisão judicial proferida pelo juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, relativa à concessão de liberdade provisória a indivíduo acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira.

É indispensável esclarecer que, na audiência de custódia, o Ministério Público não representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo pugnado pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por considerá-las suficientes ao caso concreto.

Nesse contexto, ao acolher a manifestação ministerial e aplicar as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, o magistrado atuou em estrita conformidade com o sistema acusatório, com a legislação vigente e com a orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 676, segundo a qual não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Assim, é incabível ao magistrado converter o flagrante em preventiva quando o Ministério Público se manifesta pela adoção de medidas cautelares menos gravosas.

Enfatizamos que todas as decisões judiciais são tomadas com base nos elementos constantes dos autos, na legislação e nos parâmetros constitucionais que regem a atividade jurisdicional. A independência funcional da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático de Direito e assegura que o juiz decida de forma técnica e imparcial, livre de pressões midiáticas, políticas ou sociais.

A Associação reafirma o compromisso da magistratura maranhense com o enfrentamento à violência doméstica e familiar, causa de extrema relevância e impacto social, bem como com a defesa das garantias constitucionais que asseguram uma atuação judicial efetiva, serena e responsável.

Por fim, a AMMA manifesta irrestrito apoio ao magistrado, que atuou dentro dos parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais aplicáveis.

Marco Adriano Ramos Fonsêca - Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA"