AÇAILÂNDIA: AGRICULTURA FAMILIAR - A PRIORIDADE QUE NUNCA SAIU DO PAPEL

Por Antônio Filho
Ex-Secretário Municipal de Agricultura.

Nosso Município, Açailândia é um dos mais estruturados do Maranhão e do Nordeste em termos de oportunidades econômicas na zona rural, poucos municípios reúnem, simultaneamente, indústrias, ferrovia, pecuária consolidada, agronegócio em expansão e agricultura familiar dentro do mesmo espaço geográfico.

Temos o que muitas outras cidades não têm.

Entretanto, ainda falta articulação estratégica entre esses setores e direcionamento institucional capaz de transformar essa diversidade produtiva em força econômica integrada. A zona rural possui potencial para impulsionar significativamente o desenvolvimento local, mas carece de coordenação, planejamento e infraestrutura — responsabilidades que envolvem tanto o poder público municipal quanto a iniciativa privada, para que assim outros entes públicos venha a agregar.

Dentro desse cenário, a agricultura familiar ocupa papel essencial. São 14 assentamentos rurais, implantados desde 1994 até hoje, com milhares de famílias assentadas (1.063) é muita força de trabalho produzindo alimentos e movimentando a economia local. Ainda assim, essa força produtiva não foi organizada por meio de instrumentos estruturantes de política pública municipal.

A agricultura familiar sempre foi tratada como prioridade no discurso. Contudo, essa prioridade nunca se consolidou em mecanismos institucionais permanentes, estes precisam de decisão política.

• Não temos um Plano Municipal de Apoio à Agricultura Familiar.
• Não temos um Fundo Municipal Estruturante para Agricultura.
• Não temos um diagnóstico técnico consolidado que oriente metas e investimentos.

Nos últimos cinco anos, apresentei formalmente às gestões municipais propostas para a criação desses três instrumentos. A finalidade era estruturar a política rural com planejamento de médio e longo prazo, com fontes de recursos próprios, externos e privados, tendo assim uma previsibilidade orçamentária e base técnica para decisões estratégicas, porem nenhuma dessas iniciativas avançou.

Paralelamente, milhões de reais foram investidos no município por meio de emendas parlamentares e outras fontes, contemplando setores relevantes do desenvolvimento urbano. São investimentos legítimos e importantes. Entretanto, no que se refere especificamente à agricultura familiar, os recursos estruturantes foram mínimos ou praticamente inexistentes.

É preciso considerar ainda outro aspecto fundamental, o Governo Federal disponibiliza, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), bilhões de reais anualmente para financiamento da produção da agricultura familiar, contudo, crédito sozinho não resolve.

Sem infraestrutura municipal adequada — estradas vicinais em boas condições, assistência técnica organizada, estrutura de comercialização, apoio logístico e planejamento institucional, esses recursos não são plenamente acessados ou não são aplicados de forma eficiente e transformadora.

Política pública rural não se resume à oferta de crédito. Exige ambiente estruturado para que o agricultor produza, escoe, agregue valor e permaneça no campo com dignidade.

Faço uma crítica construtiva às associações, sindicatos, movimentos e lideranças do campo. O fortalecimento da agricultura familiar passa pelo uso efetivo dos instrumentos de controle social. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural precisa exercer plenamente sua função deliberativa e fiscalizadora. Gestor público precisa ser provocado quando agendas estruturantes não avançam, os mesmos problemas de uma região, são presentes em todas as outras, articulação tem de acontecer e dela vai sair propostas e cobrança por uma agenda estruturante.

O Poder Legislativo igualmente possui responsabilidade estratégica. As últimas legislaturas — inclusive a atual — pouco pautaram a agricultura familiar como agenda estruturante. Requerimentos e indicações pontuais não substituem articulação política consistente.

Como pode um município com 14 assentamentos ainda não possuir os três instrumentos básicos que organizam o desenvolvimento rural?

A agricultura familiar não pode continuar sendo prioridade em narrativa. Precisa ser prioridade orçamentária, institucional e estratégica.

Falar em desenvolvimento da agricultura familiar, passar por um plano sério e exigi investimento anual estimado entre R$ 3 e 5 milhões, direcionado à mecanização, irrigação, assistência técnica continuada, infraestrutura de comercialização, incentivo à agroindustrialização e ampliação das compras institucionais.

Isso não é despesa, e visão de desenvolvimento.

Temos indústria, ferrovia, pecuária, agronegócio e agricultura familiar convivendo no mesmo território. Se houver articulação estratégica e infraestrutura adequada, podemos transformar essa diversidade produtiva em uma economia rural robusta e integrada.

O debate que se impõe não é sobre gestores específicos, mas sobre o modelo de desenvolvimento que queremos construir. Se desejamos um campo forte, produtivo e com permanência das famílias, é necessário transformar a agricultura familiar em prioridade institucional e não apenas em pauta eventual.

Ainda há tempo para que os instrumentos estruturantes já propostos sejam melhorados e implantados. O potencial existe. O crédito federal está disponível. A oportunidade é real.

Enquanto a prioridade não sair do papel, o desenvolvimento rural continuará sendo promessa e não realidade.