AÇAILÂNDIA: CONSELHO TUTELAR APURA POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA NO POVOADO CÓRREGO NOVO

Na manhã de sábado, 21 de fevereiro, o Conselho Tutelar de Açailândia recebeu comunicado sobre possível violação de direitos envolvendo crianças no povoado Córrego Novo, zona rural do município.

De acordo com as informações apuradas, duas mulheres teriam saído para participar de um evento, deixando seus filhos sob os cuidados de uma adolescente. Durante a madrugada, uma das crianças — que, conforme relatos, possui problemas de saúde mental — saiu da residência à procura da mãe.

A criança foi encontrada caminhando pelo povoado e acolhida por um morador da comunidade, que a manteve em segurança até que a situação fosse esclarecida. Por volta das 5h da manhã, ao retornarem para casa, as mães perceberam a ausência da criança e iniciaram buscas, sendo posteriormente informadas de que ela estava segura na residência de um membro da comunidade.

O Conselho Tutelar se deslocou imediatamente ao local, acompanhado por uma guarnição da Polícia Militar do Maranhão, para averiguar os fatos e adotar as providências cabíveis.

As famílias foram formalmente notificadas e serão encaminhadas para atendimento técnico junto à rede de proteção. Conforme relatório que será encaminhado às autoridades competentes, a Justiça poderá adotar medidas cabíveis caso seja constatada negligência e a situação não seja regularizada pela família.

SOBRE ABANDONO DE INCAPAZ

O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro.

A pena prevista é:

• Detenção de 6 meses a 3 anos, se do abandono resultar perigo para a vida ou saúde da vítima;
• Reclusão de 1 a 5 anos, se resultar lesão corporal grave;
• Reclusão de 4 a 12 anos, se resultar morte.

O caso segue sob acompanhamento do Conselho Tutelar, que reforça a importância da responsabilidade familiar na proteção integral de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.