AÇAILÂNDIA: JUSTIÇA SUSPENDE TEMPORARIAMENTE GREVE DE PROFESSORES E AULAS VOLTAM AO NORMAL

O movimento grevista iniciado em 21 de fevereiro, pelos professores da rede municipal de ensino de Açailândia, convocada pelo SINTRASEMA.

Os servidores da educação alegam que há dois anos não há reajuste salarial, e por isso eles reivindicam o reajuste do piso salarial da categoria.

Nesta quarta-feira 23, o Desembargador Kleber Costa Carvalho, emitiu uma liminar suspendendo o movimento de greve dos servidores da educação. 

Ante o exposto, prima facie, vejo a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, imprescindíveis à concessão da tutela de urgência, motivo pelo qual DEFIRO a liminar vindicada, para declarar a ilegalidade da paralisação anunciada pela entidade sindical requerida, fixando multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no caso de descumprimento da ordem e autorizando o desconto em folha de pagamento dos dias não trabalhados pelos funcionários e servidores. 

O desembargador levou em conta que não esgotaram todas as alternativas de negociações entre o município e o sindicato, a greve é o último caso de reivindicação. 

A greve deverá ser retomada após se esgotar todas estas opções; 

1) Esgotamento da via negocial (art. 3º, caput);

2) Aprovação da greve por deliberação da assembléia-geral da entidade de classe, na forma do seu respectivo estatuto (art. 4º);

3) Aviso prévio de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes do início da paralisação (art.

3º, parágrafo único), ou, ainda, de 72 (setenta e duas) horas, quando se tratar de atividades

essenciais (art. 13);

4) Manutenção de atividades mínimas, no caso de serviços essenciais (arts. 9º e 10).

Os professores haviam paralizados as atividades escolares desde segunda-feira 21, mas na data desta quarta-feira 23, voltaram à sala de aula após decisão liminar que suspendia a greve. 

O Sindicato SINTRASEMA, deverá recorrer da decisão liminar. 

Leia a decisão: (Clique aqui) 

file:///C:/Users/Cristiano/Downloads/Decisa%CC%83o%20(1).pdf 

Os professores realizaram diversos atos de manifestação pacífica, durante esses dias de greve, com atos até no pátio da prefeitura de Açailândia. 

De acordo com o SINTRASEMA, os professores querem 33,24% de aumento, conforme repasse do governo federal. A prefeitura ofereceu apenas 10,16%, que foi prontamente recusado pelo Sindicato e comissão de negociação.