Servidores realizam manifestação em frente a prefeitura de Açailândia

No ultimo dia 24, aconteceu uma Manifestação no pátio do Prédio da Prefeitura Municipal de Açailândia, iniciando as 09:00hs, com a presença de diversos servidores públicos municipais para reivindicar novos DIREITOS que foram subtraídos e violados pelo poder Executivo.

O Presidente do SINTRASEMA  Sr. Antonio Francisco Melo da Silva, fez uso da palavra explicando que por diversas vezes o sindicato juntamente com Comissão de Negociação Salarial, tentou intermediar para negociações da PROPOSTA formulada pela Entidade Sindical e Comissão de Negociação e até momento não foi feita nenhum de tipo de negociação, foram enviados para todos os Secretários, as nossas PROPOSTAS, elencando as nossas reinvindicações, sendo que data-base com reajuste salarial, deveria já iniciar no pagamento de Janeiro do corrente ano e até o momento o sindicato e a comissão não tiveram suas reinvindicações atendidas pela Secretária Municipal de Administração, representada pela Dra. Vera Alves Carvalho, aguardando um posicionamento urgente, pois o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Açailândia, está no fechamento da FOLHA DE PAGAMENTO, e não se sabe de que forma o RH está fechando a folha, não sentou com o Sindicato e a Comissão para saber como anda tal situação.

A Manifestação ocorreu dentro da normalidade, expressa no Art. 5° da CF – Constituição Federal/1988, muitos dos  SERVIDORES presentes usaram da palavra para expressar a sua revolta diante tanto desmando pelo Executivo Municipal, segundo a pauta de reinvindicação elaborada pelo sindicato.

1) – Reajuste Salarial para o exercício 2018;

2) – Quebra do acordo firmado perante o Ministério Público Estadual – MPE, quanto à regulamentação do Adicional de Insalubridade, por Decreto Municipal, que deveria ter sido expedido até 31/12/2017;

3) – Reformulação do PCCS – Educação e Administração e Criação do PCCS – Saúde e valorização das Horas-Extras (plantões) dos Servidores da Saúde;
4) – Adimplemento do TERÇO DE FÉRIAS, conforme disposto no Art. 62, §5° da Lei Complementar n° 001/1993;

5) – A imediata regulamentação da Gratificação de Difícil Acesso dos Profissionais do Magistério, conforme acordo firmado perante o MPE, sem cumprimento até o momento pela Gestão Municipal;

6) – Cumprimento das Metas do Plano Municipal da Educação – Metas 18 e 19: (Eleição para Diretores das escolas da rede municipal ), dentre outros temas que as metas determina;

7) – Rateio do FUNDEB para PROFESSORES;

8) – Aprovação da Lei na Câmara para aplicabilidade dos Precatórios do FUNDEB;

9) - Pagamento das Horas-Extras dos Professores.

O encerramento da MANIFESTAÇÃO terminou as 10h30mim, A Diretoria Executiva do SINTRASEMA, Comissão de Negociação e Jurídico do Sindicato, representado pelo o Dr. Gerson Carlos Santos Silva Sobrinho, foram até a Secretária Municipal de Administração, solicitando o posicionamento quanto a situação, diante disso a Secretária se comprometeu a se reunir até sexta-feira oficializará a Entidade Sindical, data, horário e local da reunião para a discussões pautadas nesta MANIFESTAÇÃO.

Outrossim, os servidores presentes, decidiram em marcar uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 31 de janeiro de 2018 (quarta-feira), aonde aguardaremos uma contraproposta do Executivo Municipal ou se caso não enviar, será feito os procedimentos legais para possível GREVE, com finalidade específica prevista no artigo 5° da Lei n° 7.783/89 (Lei de Greve).

FONTE: Secretaria de comunicação – SINTRASEMA,2018.