Ministério Público debate com prefeito demandas da comunidade em Açailândia

Em reunião realizada no último dia 31 de janeiro, na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia, foram debatidas algumas demandas da população do município que são objeto da atuação do Ministério Público na comarca. O prefeito Juscelino Oliveira esteve presente.

Coordenada pela promotora de justiça Sandra Garcia, a audiência contou ainda com as presenças do titular da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, Gleudson Malheiros, do juiz de direito André Bezerra e do secretário municipal de Obras, Saulo Aranha.

Questionado pela promotora de justiça a respeito do descumprimento de um acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público para a melhoria das condições das estradas vicinais do município, que servem para interligar vários povoados, dando, inclusive, acesso às escolas municipais, o prefeito se comprometeu a iniciar as obras até esta sexta-feira, 10.

Alegando não dispor do maquinário adequado para a realização dos serviços, como justificativa para o atraso, o gestor garantiu que as crianças não deixarão de frequentar a escola e disse acreditar que, em 15 dias, os 25 quilômetros de estradas estarão concluídos.

O promotor Gleudson Malheiros apontou a precariedade das instalações físicas das escolas municipais, comprovadas por fotografias que revelam unidades com banheiros sem porta, sem descargas e nem torneiras, paredes quebradas, goteiras, ausência de lâmpadas, entre outros problemas. O membro do Ministério Público cobrou do prefeito a promessa da administração de que seriam realizadas reformas nas escolas durante o período de férias.

Juscelino Oliveira disse que está sendo feito um levantamento da situação e que, após a realização de um pregão, os serviços vão ser iniciados o mais breve possível. Ele afirmou, ainda, que as 29 escolas cujos prédios são alugados deverão passar por reparos, a partir de negociação com os proprietários.

De acordo com a promotora de justiça Sandra Garcia, o encontro também teve como pauta a realização do concurso público para professores. O prefeito informou que, para o início das aulas, irá contratar profissionais de forma temporária, mas que, em 90 dias, deverá ser concluído todo o processo do concurso.

ICRIM

A reivindicação de promotores e juízes da comarca para instalação em Açailândia de uma unidade do Instituto de Criminalística, já oficializada ao secretário de Estado da Segurança Pública, Jeferson Portela, foi apresentada na audiência. Na ocasião, Sandra Garcia sugeriu que a Prefeitura cedesse uma sala da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para dar início ao trabalho de exames de corpo de delito, dentre outros, e disponibilizasse dois médicos para prestarem seus serviços na área.

O prefeito informou que irá discutir o tema com o governador em uma reunião na próxima semana.

APAC

A implantação em Açailândia do método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que busca garantir a humanização do sistema penitenciários e já foi instalado em alguns presídios brasileiros, também foi discutida na reunião. O juiz André Bezerra, que defende a iniciativa, explicou as características do método e propôs parceria com a Prefeitura de Açailândia e o Ministério Público para a implantação.

Na semana passada, a promotora de justiça Sandra Garcia esteve em Imperatriz para conhecer o funcionamento da Apac e obter subsídios para sua aplicação em Açailândia.

Fonte: MPMA