MARANHÃO: MUNICÍPIOS MARANHENSES ARTICULAM CARTA COLETIVA PARA FORTALECER ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Documento reúne reivindicações voltadas à modernização da fiscalização, integração de dados e estruturação das administrações tributárias municipais.

A reforma tributária e os impactos do novo sistema sobre os municípios brasileiros estiveram no centro das discussões realizadas durante oficinas promovidas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em parceria com a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), nas cidades de Imperatriz e São Luís, na última semana.  

Além dos debates técnicos sobre arrecadação, fiscalização e funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os encontros também marcaram a articulação de uma Carta de Intenções Coletiva voltada aos municípios maranhenses. O documento propõe uma mobilização conjunta para solicitar ao Governo do Estado ações consideradas estratégicas para fortalecer as administrações tributárias municipais diante das mudanças previstas pela reforma tributária.  

A articulação da carta está sendo conduzida por Rafael Lucena, secretário municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz, integrante do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e, também, responsável pela condução das oficinas realizadas em Imperatriz e São Luís.  

“Esse é um momento que exige atenção dos municípios. A reforma tributária vai impactar diretamente arrecadação, fiscalização e gestão pública. Os municípios que investirem agora em atualização técnica e estrutura administrativa terão mais capacidade de adaptação às mudanças que já estão em curso”, afirmou Rafael Lucena. 

As oficinas reuniram prefeitos, secretários, procuradores, auditores fiscais, técnicos e representantes municipais de diversas regiões do estado. 

Municípios precisam se preparar para novo cenário 

A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, incluindo a substituição de tributos atuais pelo IBS e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O novo modelo será implementado gradualmente entre 2026 e 2033. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta busca simplificar o sistema tributário, reduzir distorções econômicas e aumentar a eficiência da arrecadação. Estudos apresentados pelo governo federal apontam que a reforma poderá contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos anos devido à redução da complexidade tributária. 

Durante as palestras, Rafael Lucena ressaltou que os municípios precisarão investir em capacitação técnica e acompanhamento constante das regulamentações para evitar perdas de arrecadação e dificuldades operacionais. 

“A reforma vai exigir municípios mais organizados tecnicamente. Não se trata apenas de entender a nova legislação, mas de preparar sistemas, equipes e estrutura administrativa para operar dentro dessa nova realidade”, explicou Rafael. 

Capacitação e atualização técnica 

Além da necessidade de adaptação aos novos tributos, a reforma tributária também deve impactar diretamente a forma como os municípios organizam sua arrecadação, fiscalização e gestão financeira. Entre os principais desafios estão a adequação dos sistemas municipais, o acompanhamento das regulamentações do IBS e a preparação das equipes técnicas para operar dentro do novo modelo tributário.  

Durante as oficinas, um dos pontos reforçados foi justamente a importância dos municípios acompanharem esse processo desde agora, evitando dificuldades futuras e possíveis perdas de arrecadação durante o período de transição.  

A prefeita de Feira Nova do Maranhão, Luiza Coutinho Macedo, destacou a relevância da participação dos gestores e servidores nas discussões sobre a reforma. 

“É um tema muito complexo, mas também de muita importância. Por isso estamos aqui buscando mais esclarecimento para que possamos conduzir nosso município de forma mais preparada”, afirmou a prefeita.  

O auditor fiscal de Passo do Lumiar, Nicolas Moreira, também ressaltou que acompanhar as mudanças e participar das capacitações será fundamental para que os municípios consigam se adaptar às novas exigências do sistema tributário.  

“Se o município ficar atrasado nesse processo, pode perder arrecadação e comprometer a própria administração pública. Por isso é tão importante participar dessas capacitações”, comentou. 

A reforma tributária exigirá maior integração entre estados e municípios, padronização de processos e atualização constante das administrações públicas nos próximos anos. 

Debate estratégico para os municípios 

Além de apresentar aspectos técnicos da reforma tributária, as oficinas em Imperatriz e São Luís reforçaram a necessidade de planejamento estratégico e articulação entre os municípios maranhenses para enfrentar as mudanças previstas no novo sistema tributário. 

Durante os encontros, também foi apresentada a Carta de Intenções Coletiva dos Municípios do Maranhão, uma mobilização construída junto a gestores, auditores e servidores municipais com o objetivo de solicitar ao Governo do Estado medidas voltadas ao fortalecimento das administrações tributárias municipais diante da reforma tributária. 

Entre os pontos defendidos na carta estão a criação de um portal de dados da DIMP para auxiliar os municípios na fiscalização do ISS, o acesso às certidões de imóveis para atualização dos cadastros imobiliários e a disponibilização de informações de georreferenciamento imobiliário para apoio às administrações municipais. 

O documento também propõe ações estruturantes para os municípios, como fortalecimento das administrações tributárias locais, criação de órgãos específicos, realização de concursos públicos e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores da área tributária. 

A expectativa dos organizadores é que a carta fortaleça o debate sobre a modernização da gestão tributária municipal e amplie a participação dos municípios maranhenses nas discussões sobre a implementação da reforma tributária no país. 

A Carta de Intenções Coletiva está disponível em plataforma pública online para adesão de gestores, servidores e representantes municipais interessados em apoiar a mobilização.

Por Nícia de Oliveira - jornalista 

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