BRASIL: GOVERNO FEDERAL AUMENTA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DO YOUTUBE PARA 16 ANOS; ENTENDA

Medida integra diretrizes recentes do ECA Digital, voltado à proteção online de crianças e adolescentes.

O governo federal anunciou a elevação da idade mínima para o acesso ao YouTube de 14 para 16 anos. A decisão foi tomada após uma análise técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que identificou a presença de conteúdos prejudiciais para menores de idade na plataforma.

Mudança na classificação indicativa

Com a nova medida, a plataforma passará a ser não recomendada para usuários com menos de 16 anos. A mudança já está em vigor e deve ser destacada de forma visível em todos os locais onde o YouTube está disponível, como nas lojas de aplicativos, além de ser informada aos usuários antes de acessarem o conteúdo.

A decisão também determina que o YouTube informe, junto ao selo etário, os principais motivos para a classificação, incluindo:

• Presença de conteúdo sexual
• Apologia a drogas
• Violência extrema
• Linguagem imprópria

Não há censura, mas maior rigor na recomendação

Embora a classificação tenha sido revista, o governo garante que a medida não implica em censura ou retirada de vídeos da plataforma. Os conteúdos permanecem disponíveis, mas com uma indicação mais rigorosa sobre a faixa etária indicada.

A mudança foi motivada pela detecção de conteúdos que, apesar de aparentemente inofensivos, abordam temas sensíveis e complexos, que exigem um maior cuidado na recomendação para o público jovem.

O posicionamento do YouTube

A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa. A partir dessa publicação, a plataforma tem prazo para apresentar um recurso, caso queira contestar a nova determinação.

Em resposta, o YouTube informou que está apurando a situação e deve se posicionar oficialmente em breve sobre a medida.

Outras redes sociais também tiveram classificação indicativa alterada

A medida faz parte de um conjunto mais amplo de ações relacionadas ao chamado ECA Digital, que busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, incluindo critérios como exposição a conteúdos sensíveis, interação com desconhecidos e sistemas de recomendação algorítmica.

Na semana passada, o governo já havia elevado a classificação indicativa de outras redes sociais, como TikTok, Kwai e Pinterest, além de revisar a faixa etária de jogos populares e programas de televisão, dentro dessa mesma política de regulação.

Imirante

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