MARANHÃO: 2 MIL CASOS DE BULLYING SÃO REGISTRADOS NO ESTADO APÓS NOVA LEI

A nova legislação, sancionada em janeiro de 2024, também impulsionou a valorização das provas.

A procura por documentos que comprovam casos de bullying e cyberbullying cresceu no Maranhão após a criminalização dessas práticas. Em 2025, o estado registrou cerca de 2 mil atas notariais, utilizadas como prova em processos, segundo levantamento divulgado no Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado no dia 7 de abril.

O número representa aumento em relação a 2024, quando foram registradas 1.690 atas, e indica maior preocupação de vítimas e familiares em documentar agressões, principalmente no ambiente digital.

De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a mudança está relacionada à Lei Federal nº 14.811/2024, que passou a tipificar o bullying e o cyberbullying como crimes. Com isso, houve aumento na busca por instrumentos formais que garantam respaldo jurídico.

A nova legislação, sancionada em janeiro de 2024, também impulsionou a valorização das provas. Isso porque conteúdos ofensivos podem ser apagados rapidamente, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

A ata notarial é um documento público previsto no Código de Processo Civil. Nele, o tabelião registra fatos que presencia ou verifica, assegurando autenticidade e valor jurídico. O recurso pode ser usado para comprovar mensagens, postagens, vídeos, áudios e outros conteúdos digitais em processos judiciais e administrativos.

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), Gustavo Dal Molin, os cartórios têm papel importante na garantia de direitos. “A ata notarial permite transformar esses episódios em provas válidas, oferecendo respaldo às vítimas e contribuindo para a responsabilização dos envolvidos”, afirmou.

Nos últimos cinco anos, a procura pelo documento cresceu de forma contínua no estado. O número de atas passou de 757, em 2020, para 2 mil em 2025, alta de 164%.

Além da ata notarial, ferramentas digitais também passaram a ser utilizadas para registrar provas. A plataforma e-Not Provas permite que o próprio usuário capture conteúdos de forma imediata, inclusive fora do horário de funcionamento dos cartórios, como em fins de semana e feriados.

Como solicitar

Para emitir uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou acessar a plataforma e-Notariado. O tabelião verifica o conteúdo apresentado e registra oficialmente as informações.

O documento inclui dados como data, hora, local, identificação do solicitante e descrição dos fatos, podendo conter imagens, vídeos e transcrições de áudios.

Imirante

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