MARANHÃO: HOMEM É CONDENADO POR INJÚRIA RACIAL

Réu recebeu pena de mais de três anos, que será cumprida em regime domiciliar.

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, em fevereiro de 2024, resultou na condenação de Francinildo Dantas Alves pelo crime de injúria racial. A sentença foi proferida no último dia 22 e fixou a pena em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.

Como o município de Arame não dispõe de Casa do Albergado, o cumprimento da pena ocorrerá em regime domiciliar. O condenado também deverá pagar 58 dias-multa, cada um correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.

Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o acusado teria feito ofensas de cunho racial contra Francisco dos Santos Marques no dia 30 de janeiro de 2024, por meio de áudios enviados em um grupo de WhatsApp. Para o Ministério Público, as declarações atingiram a dignidade da vítima em razão de sua raça.

Durante o interrogatório, o réu optou por responder apenas às perguntas de sua defesa, exercendo parcialmente o direito ao silêncio. Ele alegou que as falas teriam sido motivadas por provocações dirigidas à sua esposa e por comentários sobre sua vida profissional.

Na decisão, o juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa destacou que, embora críticas à atuação funcional possam ocorrer no âmbito de debates, a utilização de elementos raciais para ofensa ultrapassa esse limite. Segundo ele, a conduta teve o objetivo de diminuir a vítima socialmente ao associar sua dignidade à questão racial.

*Fonte: MPMA

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