AÇAILANDIA: SICA ORIENTA SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO PERÍODO DE FINAL DE ANO

O Sindicato do Comércio Varejista de Açailândia (SICA) divulgou um informe oficial esclarecendo as regras para o funcionamento do comércio no município durante o mês de dezembro de 2025. De acordo com a entidade, as lojas estão autorizadas a funcionar de segunda a sábado em qualquer horário, bem como aos domingos, desde que sejam respeitadas as normas legais vigentes.

A permissão está respaldada pela Lei nº 10.101/2000, pela Portaria MTP nº 671/2021 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O SICA reforça que a abertura do comércio é legal, desde que os empresários cumpram corretamente a legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho, descanso semanal e direitos dos colaboradores.

Segundo o presidente do SICA, Hyago Murilo, o objetivo do comunicado é orientar e dar segurança aos comerciantes neste período de maior movimentação. “Dezembro é um mês estratégico para o comércio, e nossa orientação é para que os empresários aproveitem esse momento, mas sempre respeitando as normas trabalhistas. Organizar escalas e cumprir a legislação garante tranquilidade tanto para o empregador quanto para o trabalhador”, destacou.

Hyago Murilo também ressaltou que o sindicato está disponível para auxiliar o setor. “O SICA está à disposição dos comerciantes de Açailândia para esclarecer dúvidas e orientar sobre o funcionamento legal das atividades, assegurando segurança jurídica e fortalecimento da economia local”, completou.

O informe é válido para dezembro de 2025 e busca contribuir para o bom desempenho do comércio de Açailândia, promovendo desenvolvimento econômico com responsabilidade e respeito às leis trabalhistas.

AÇAILÂNDIA: CENTRO EMPRESARIAL DIVULGA HORÁRIOS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NESSE FINAL DE ANO