MARANHÃO: ÔNIBUS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEVA SERVIÇOS JURÍDICOS GRATUITOS PARA AÇAILÂNDIA, IMPERATRIZ E JOÃO LISBOA

Formalização ou dissolução de união estável, divórcio consensual, pensão alimentícia e renegociação de dívidas são alguns dos serviços que serão oferecidos pelo projeto do TJ.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) levará à Região Oeste do estado o projeto Conciliação Itinerante, com atendimentos jurídicos gratuitos voltados à solução consensual de conflitos. A iniciativa contemplará os municípios de Açailândia (22/9), Imperatriz (23 a 25/9) e João Lisboa (26/9), oferecendo à população serviços voltados à resolução de demandas cíveis e de família, com foco na promoção da cidadania e no fortalecimento da cultura da conciliação.

No período, a população poderá solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar. 

Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos que está presente nas cidades de:

• São Francisco do Brejão (comarca de Açailândia); 
• Cidelândia (comarca de Açailândia); 
• Davinópolis (comarca de Imperatriz); 
• Gov. Edison Lobão (comarca de Imperatriz);

As pessoas que residem nestas cidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital – PID´s, treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação. Clique aqui e veja o endereço dos PID´s.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

22/9 - Açailândia

Rua São Raimundo, s/n, próximo ao Santa Maria Hotel (Praça do Pedreiro Livre - Praça Maçônica).

• 8h às 17h

23 a 25/9 - Imperatriz

Rua Urbano Santos, nº 419, Centro (Estacionamento da Associação Comercial)

• 8h às 17h

26/9 - João Lisboa

Praça Emival Mota (22 de dezembro), Centro

• 8h às 17h

TJ/MA