AÇAILÂNDIA: PRESIDENTE RECÉM ELEITA DO SINTRASEMA É DENUNCIADA E PODE PERDER O CARGO

Isabel Norberto foi aposentada antes da eleição e não cumpria requisitos estatutários mínimos, segundo denúncia da Chapa 1.

A recente eleição do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (Sintrasema), realizada no dia 1º de junho, entrou em rota de crise. A Chapa 1, “Hora da Mudança”, protocolou um pedido de impugnação, apontando inelegibilidade insanável da presidente eleita pela Chapa 2, Isabel Norberto Araújo.

Segundo a denúncia, Isabel foi aposentada em 10 de julho de 2024, conforme portaria do IPSEMA (n° 126/2024), o que encerrou seu vínculo ativo com o serviço público municipal — pré-requisito obrigatório para disputar o cargo, conforme o Art. 5º da Resolução 001/2025 do Sintrasema.

Além disso, a candidata só voltou a se filiar ao sindicato em 8 de agosto de 2024, já como aposentada. Isso desrespeita a exigência de filiação sindical contínua até a data final para o registro de chapa, outra condição clara da resolução eleitoral.

Regra é clara: precisa ser servidor efetivo e filiado

A Resolução do Sintrasema estabelece, de forma objetiva, que só pode concorrer quem for:

servidor público municipal efetivo e ativo;

filiado ao sindicato de forma ininterrupta até o prazo final para registro da chapa.

No entanto, Isabel já não era mais servidora ativa quando se inscreveu. Para a Chapa 1, isso viola diretamente os princípios da legalidade e da moralidade sindical, contaminando toda a composição da Chapa 2 com vício de origem.

Efeitos jurídicos e políticos da impugnação

A impugnação tem base no Art. 27 da própria Resolução 001/2025, que assegura o direito de contestar o resultado eleitoral em caso de irregularidades graves.

Caso a alegação seja acolhida, a eleição pode ser anulada, o que obrigaria o sindicato a convocar novo processo eleitoral. A medida pode gerar instabilidade política interna e atrasar decisões importantes para os servidores.

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Clima de tensão entre servidores

O caso dividiu opiniões entre os servidores de Açailândia. Para uns, a legalidade deve prevalecer. Para outros, trata-se de uma manobra política. Fato é que, enquanto o processo de impugnação tramita, a legitimidade da Chapa 2 segue em xeque.

Fonte: pontodevistaonlinenoticias.com.br