MARANHÃO: UMF/TJMA DISCUTE SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Medida objetiva o cumprimento da Resolução CNJ nº 487/2023.

Com o objetivo de buscar melhorias em relação aos cuidados em saúde mental dos(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a Unidade  Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA) reuniu-se com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Programa Fazendo Justiça/CNJ, a fim de discutir o atendimento relacionado à saúde mental. 

Estiveram presentes o juiz coordenador da UMF/TJMA, José dos Santos Costa; da chefe da Divisão do Sistema Socioeducativo da UMF/TJMA, Ana Letícia Lima; da assistente social da Divisão do Sistema Socioeducativo, Flávia Miranda; do assistente técnico do Programa Fazendo Justiça, João Diogo; da chefe da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente-CASCA/SES, Dennyse Alves; da assistente social da CASCA/SES, Dejane Leite; da enfermeira da CASCA/SES, Isabel Almeida; da diretora técnica da Fundação da Criança e Adolescente – FUNAC, Lúcia Diniz; e da assistente social da FUNAC, Norma Solange Passos. 

Na reunião, realizada dia 11 de janeiro, foram discutidos dados do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos – CNIUPS, inseridos por unidades judiciais de São Luís, Imperatriz e Timon. Foram identificados, em relação ao ano de 2023, 38 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade diagnosticados com algum transtorno mental; 28 adolescentes com aparente transtorno mental não diagnosticado; e 126 adolescentes com uso abusivo de álcool e outras drogas.

A Secretária de Estado da Saúde e a Funac identificaram que os principais problemas dos adolescentes em cumprimento de medida são relacionados a Saúde Mental, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica.

A reunião sinaliza o compromisso do Judiciário com o cumprimento da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário, que também é aplicável aos adolescentes com transtorno ou sofrimento mental, apreendidos, processados por cometimento de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. 

As instituições definiram que as discussões referentes à saúde mental dos(as) adolescentes e a implementação de uma linha de cuidado se darão no âmbito do Comitê de Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde – PNAISARI, que conta com representantes da UMF.

TJ/MA