AÇAILÂNDIA: CÂMARA MUNICIPAL APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES

Nesta quarta-feira (13/07) foi apresentada a Medida Provisória 01/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Concessão de Reajuste no Vencimento – base dos Servidores Públicos efetivos do Município de Açailândia.

A mensagem chegou à casa em regime de Urgência e com pedido de dispensa de interstício que gerou alguns votos contrários a dispensa, no entanto após as discussões a Medida foi aprovada pela maioria.

A medida pretende promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, tantos os ativos, como os inativos de toda a Administração de Açailândia. Esta revisão respeita todos os limites impostos pela legislação da responsabilidade fiscal quanto aos gastos, para mesmo com o momento difícil de queda nos índices de arrecadação o Poder Executivo possa cumprir com esta medida.

DA ASSESSORIA