ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: “GRUPO DE MONITORAMENTO” AINDA DESATIVADO‏

De acordo com o “Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA”, cabe ao “Grupo de Monitoramento” articular, integrar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas e ações sociais de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual comercial de Crianças e Adolescentes no município. 

A Lei Municipal n.º 273/2007 instituiu o “Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”, que acontece no dia 19 de maio. O “Grupo de Monitoramento”, instância assessora vinculada ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA” já realizou 10-dez- versões anuais da “Semana Municipal de Combate”, focando não só no “Dia Municipal”, como também nos dias nacional- 18 de Maio, em memória de Aracelli, e estadual, 20 de maio. 

Este evento sempre foi tido como o principal, o mais importante do calendário anual na política de prevenção e combate à violência sexual contra Cranças e Adolescentes aqui no município. 

No entanto, sobretudo a partir de 2013 (não por coincidência, nos anos da desastrosa, calamitosa e criminosa administração da cassada prefeita Gleide Lima Santos), a prevenção e o combate, e o cumprimento do “Plano Municipal”, que já não era assim satisfatório, entrou em bancarrota. O “Grupo de Monitoramento” foi desativado, e o próprio COMUCAA, principal órgão do “sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, nunca mais foi o mesmo dos anos 2000-2012, período em que foi tido como um dos melhores do Maranhão.  

Semana passada, após muita insistência do Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente- articulação de entidades nãogovernamentais),  Açailândia, o COMUCAA resolveu tentar a reativação do “Grupo de Monitoramento”, convocando uma reunião com as instituições do “sgdca”. 

A reunião, por falta de quórum, não se realizou, e agora, o COMUCAA, por carta, pede que essas instituições indiquem representantes, reconstituindo assim o “Grupo de Monitoramento”, cuja primeira atividade seria justamente o planejamento e realização da “Semana de Combate”, em maio próximo.

Por Eduardo Hirata