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BICICLETAS ELÉTRICAS PODERÃO TER NOVAS REGRAS, CAPACETE OBRIGATÓRIO, MULTAS E CADASTRO NACIONAL

As bicicletas elétricas poderão passar a ter regras mais rígidas de circulação caso o Projeto de Lei 4.920/2025 seja aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta prevê novas exigências relacionadas à segurança, velocidade, fiscalização e identificação dos veículos. Entre as principais mudanças está a possibilidade de tornar "obrigatório o uso de capacete certificado pelo Inmetro" para condutores e passageiros, quando o transporte de passageiros for permitido.

Também estão previstas regras para o uso de viseira ou óculos de proteção.

MULTAS E APREENSÃO

O projeto prevê punições para diferentes tipos de irregularidades.

O uso de celular ou fones de ouvido durante a condução poderá gerar multa. Alterações na potência do motor, na velocidade máxima ou nas características originais do sistema de propulsão também poderão resultar em penalidades e apreensão do veículo.

Oficinas e estabelecimentos que realizarem adulterações poderão sofrer punições mais severas, incluindo multas em dobro e até interdição.

Os proprietários também poderão ser responsabilizados caso permitam que menores de 15 anos conduzam os veículos, se a proposta federal for aprovada.

LIMITES DE VELOCIDADE

O projeto estabelece limites diferentes conforme o local de circulação.

- "6 km/h:" em calçadas e áreas destinadas aos pedestres, quando a circulação for autorizada;

- "25 km/h:" em ciclovias e ciclofaixas;

- "32 km/h:" em outras vias urbanas, desde que autorizadas pelo Contran.

A proposta também restringe o uso das bicicletas elétricas em calçadas. Quando permitido, o condutor deverá manter velocidade compatível com a circulação de pedestres e dar prioridade a quem estiver caminhando.

CADASTRO NACIONAL

Outra novidade prevista é a criação do "Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE)".

O cadastro deverá ser gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Cada bicicleta registrada deverá possuir um QR Code para facilitar sua identificação.

A intenção é permitir que as autoridades tenham acesso às informações dos veículos, facilitem a fiscalização e possam auxiliar na localização de bicicletas furtadas ou roubadas.

Empresas que utilizam bicicletas elétricas em serviços de entrega também poderão ter novas obrigações, como manter registros dos veículos e condutores e orientar os trabalhadores sobre segurança viária.

CNH E EMPLACAMENTO SÃO NECESSÁRIOS?

Nem toda bicicleta elétrica precisa de CNH, registro, licenciamento ou emplacamento.

A Resolução 996/2023 do Contran estabelece critérios para diferenciar bicicletas elétricas de outros veículos, como ciclomotores.

Entre as características estão motor elétrico auxiliar com potência nominal máxima de "1.000 watts", funcionamento do motor enquanto o condutor pedala, ausência de acelerador manual e assistência elétrica limitada a "32 km/h", observadas as exceções previstas para uso esportivo.

Quando o veículo não se enquadra nessas características e possui configuração de ciclomotor, por exemplo, podem ser exigidos registro, licenciamento, emplacamento e habilitação na categoria A ou ACC.

REGRAS QUE JÁ ESTÃO VALENDO

Independentemente da aprovação do projeto, bicicletas elétricas que se enquadram na regulamentação atual precisam cumprir determinadas exigências.

Entre os equipamentos previstos estão:

- campainha;

- espelho retrovisor do lado esquerdo;

- sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;

- pneus em condições adequadas de segurança;

- indicador de velocidade ou dispositivo limitador eletrônico.

Por isso, antes de utilizar ou comprar uma bicicleta elétrica, é importante verificar a classificação do veículo e as regras de circulação aplicáveis no município.

As novas multas, o cadastro nacional e as demais exigências previstas no Projeto de Lei 4.920/2025 "ainda dependem de aprovação e não estão em vigor".

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