A Prefeitura de São Francisco do Brejão publicou o Edital de Convocação nº 001/2026, convocando candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2016 para apresentação da documentação necessária à investidura nos cargos efetivos.
A convocação atende a uma decisão judicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, que determinou ao município a nomeação dos candidatos aprovados no certame realizado em 2016.
De acordo com o edital, os convocados deverão apresentar toda a documentação exigida e cumprir os requisitos previstos no edital do concurso e na legislação vigente para efetivação da posse nos respectivos cargos.
A administração municipal destaca que a medida observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica, garantindo o cumprimento da decisão judicial e o direito dos candidatos aprovados.
Os nomes dos candidatos convocados, a relação de documentos exigidos e os prazos para apresentação constam nos anexos do Edital de Convocação nº 001/2026.
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