REPRESENTATIVIDADE NEGRA AVANÇA NAS ELEIÇÕES, MAS AINDA ENFRENTA BARREIRAS PARA AMPLIAR PRESENÇA NOS CARGOS PÚBLICOS

Embora as pessoas negras sejam maioria entre os candidatos nas últimas eleições, elas seguem sub-representadas entre os eleitos.

A representatividade da população negra na política brasileira tem avançado nos últimos anos, impulsionada por mudanças na legislação eleitoral e por políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Apesar desse crescimento, a presença de pessoas negras nos cargos eletivos ainda não acompanha a composição da população brasileira, evidenciando que ampliar o número de candidaturas é apenas uma das etapas para tornar a política mais representativa.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nas eleições municipais de 2024, candidatos autodeclarados pretos e pardos representaram a maioria das candidaturas registradas no país. No entanto, entre os eleitos, pessoas brancas continuam ocupando a maior parcela dos cargos públicos, demonstrando que o aumento da participação nas disputas eleitorais ainda não se traduz em representação proporcional nos espaços de decisão.

Nos últimos anos, medidas adotadas pela Justiça Eleitoral também contribuíram para ampliar as oportunidades de participação política. Entre elas está a determinação para que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de propaganda eleitoral seja feita de forma proporcional ao número de candidaturas negras apresentadas pelos partidos.

Para Hugo Bretas, docente do curso de Direito da Wyden, as mudanças representam um avanço importante para a democracia brasileira, mas ainda não são suficientes para eliminar desigualdades históricas que impactam o processo eleitoral.

"O aumento do número de candidaturas negras representa um avanço importante. Todavia, ele não se traduz automaticamente em maior número de eleitos. O processo eleitoral é influenciado por diversos fatores que vão além do registro da candidatura."

Segundo o docente, garantir o direito de disputar uma eleição é apenas uma parte do processo. A igualdade de oportunidades também depende das condições oferecidas aos candidatos durante a campanha.

"É preciso considerar aspectos como a desigualdade histórica de acesso ao financiamento de campanhas, a menor inserção de muitos candidatos nas estruturas partidárias, a dificuldade de formação de redes políticas consolidadas e a própria competitividade do sistema proporcional brasileiro. Além disso, o desempenho eleitoral depende de fatores como capital político, visibilidade pública, tempo de atuação, organização partidária e identificação do eleitorado."

Na avaliação de Hugo Bretas, a distribuição proporcional dos recursos públicos e do tempo de propaganda representa um importante instrumento para reduzir parte dessas desigualdades.

"As decisões do Tribunal Superior Eleitoral representam um marco importante na concretização do princípio constitucional da igualdade material. Ao determinar a distribuição proporcional dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda para candidaturas negras, o TSE buscou corrigir distorções historicamente identificadas no processo eleitoral."

Apesar dos avanços, o docente ressalta que os resultados ainda aparecem de forma gradual e refletem desigualdades construídas ao longo de décadas.

"Os dados das eleições mais recentes indicam crescimento tanto no número de candidaturas negras quanto no número de representantes eleitos. Entretanto, esse avanço ainda ocorre de forma gradual. A adoção dessas políticas públicas não elimina, por si só, desigualdades históricas acumuladas ao longo de décadas, mas sinaliza uma evolução institucional relevante na busca por eleições mais equitativas."

Para o especialista, fortalecer a representatividade racial significa tornar as instituições mais próximas da realidade da sociedade brasileira e ampliar a diversidade de perspectivas nos espaços de decisão.

"A representatividade racial não significa que um parlamentar represente apenas determinado grupo, mas que o Parlamento reflita, de maneira mais próxima, a pluralidade da sociedade brasileira. Essa diversidade amplia perspectivas no debate legislativo, fortalece a legitimidade das instituições e contribui para que políticas públicas sejam formuladas considerando diferentes experiências sociais."

Na avaliação de Hugo Bretas, os próximos avanços passam pelo fortalecimento da democracia interna dos partidos, pela fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos destinados às campanhas, pelo combate às candidaturas meramente formais e pelo incentivo à formação de novas lideranças políticas.

"O papel do Direito é assegurar que todos possam competir em condições mais próximas da igualdade. A escolha final continuará pertencendo, legitimamente, ao cidadão nas urnas."

À medida que o país se prepara para novos processos eleitorais, o debate sobre representatividade racial permanece em evidência. Para especialistas, fortalecer a democracia passa não apenas pelo aumento do número de candidaturas, mas também pela construção de condições que garantam uma disputa mais equilibrada, permitindo que os espaços de decisão reflitam de forma cada vez mais fiel a diversidade da sociedade brasileira.

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