AÇAILÂNDIA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA REALIZARÁ FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS ANTIGOS EM CORREIÇÃO

Correição teve início em 29 de maio e será encerrada em 15 de junho.

Até o dia 15 de junho de 2026, às 14h, a Vara da Fazenda Pública de Açailândia passa por  Correição Geral Ordinária, iniciada em 29 de maio e presidida pela juíza titular, Nivana Pereira Guimarães, conforme a Portaria-TJ - 1868/2026.

Durante os trabalhos da correição, a juíza verificará  regularidade na tramitação dos processos e cumprimento de prazos; o controle das atividades administrativas e do fluxo processual, e se as normas da Corregedoria Geral da Justiça estão sendo cumpridas.

Também serão observados os processos selecionados por amostragem, principalmente os mais antigos e aqueles com maior impacto na produtividade; a segurança no armazenamento de bens apreendidos e guarda de documentos e a adequação do ambiente de trabalho e a disponibilidade de materiais indispensáveis para o bom funcionamento dos serviços. 

MANIFESTAÇÃO DA POPULAÇÃO

Enquanto durar as atividades da correição, a população em geral pode acompanhar os trabalhos, manifestar elogios, sugestões ou encaminhar reclamações e denúncias sobre os serviços judiciários.

Reclamações deverão ser apresentadas enquanto perurarem os trabalhos, na sede da Vara da Fazenda Pública ou por via eletrônica, pelo “Balcão Virtual" (https://vc.tjma.jus.br/bvvarafazaca);  mensagens (99- 2055-1459) e correio eletrônico (varafaz_aca@tjma.jus.br).

Ao final da correição, será apresentado à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão um relatório circunstanciado, contendo eventuais irregularidades constatadas, esclarecimentos prestados e as providências recomendadas para regularização dos problemas. 

ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Na Portaria, a juíza informou a necessidade de realizar a orientação, fiscalização e inspeção dos serviços judiciais, com o objetivo de aprimorar a prestação da Justiça e a agilidade processual; e a obrigatoriedade da realização de correições ordinárias anuais, para a regularidade dos serviços, prevenção de irregularidades e apuração de denúncias; 

A juíza considerou, ainda, o dever de assegurar a transparência e a participação da comunidade na avaliação da atuação da Vara e a necessidade de esclarecimento de situações de fato, prevenção de irregularidades, reclamações, denúncias e faltas disciplinares. 

TJ/MA

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