BRASIL: INFLUENCIADORES PODEM FAZER CAMPANHA ELEITORAL? LEI IMPÕE LIMITES

Lei proíbe pagamento a influenciadores em campanhas e impõe restrições, enquanto Justiça Eleitoral enfrenta dificuldade para fiscalizar regras.

A atuação de influenciadores em campanha eleitoral é permitida apenas dentro de limites definidos pela legislação brasileira, que proíbe pagamento ou contratação para propaganda política. As regras colocam o tema no centro do debate nas eleições e desafiam a fiscalização da Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela lei, criadores de conteúdo podem se manifestar politicamente, mas apenas de forma espontânea, sem vínculo com partidos ou candidatos.

O que a lei permite e o que é proibido

A legislação eleitoral estabelece regras claras para a participação de influenciadores em campanhas. Entre os principais pontos:

• Não podem ser contratados ou pagos para fazer propaganda eleitoral
• Não podem publicar conteúdos patrocinados pedindo votos
• Podem manifestar apoio ou crítica como cidadãos, de forma espontânea
• Não podem impulsionar ou monetizar conteúdos políticos pessoais

Além disso, apenas candidatos, partidos e coligações podem pagar para impulsionar conteúdos nas plataformas digitais.

Fiscalização enfrenta “zona cinzenta”

Especialistas apontam que a aplicação das regras enfrenta dificuldades práticas. Isso ocorre porque nem sempre é fácil diferenciar opinião pessoal de propaganda disfarçada.

Outro desafio é o uso de intermediários, como agências de marketing digital, que podem dificultar a identificação de quem está por trás de determinadas campanhas.

Também há preocupação com páginas de entretenimento e perfis com grande alcance que, eventualmente, publicam conteúdos políticos.

Punições para irregularidades

Quando a Justiça Eleitoral identifica propaganda irregular envolvendo influenciadores, as punições podem incluir:

• Multas para candidatos e criadores
• Remoção do conteúdo
• Restrição de impulsionamento
• Cassação de candidatura em casos graves

Criadores também podem responder judicialmente se divulgarem desinformação.

Influência digital cresce nas eleições

O uso de influenciadores em campanhas ganhou força nos últimos anos, especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, marcada pela forte presença digital.

Desde então, a disputa política migrou ainda mais para as redes sociais, com estratégias voltadas para engajamento, segmentação de público e uso de dados.

Novo cenário amplia desafios

Com a evolução das plataformas e o avanço da inteligência artificial, campanhas passaram a focar em conteúdos personalizados e segmentados.

Nesse contexto, cresce o papel de influenciadores — incluindo microcriadores — na formação de opinião, o que torna ainda mais complexa a tarefa de garantir o cumprimento das regras eleitorais.

A combinação entre alcance digital, monetização e engajamento mantém o tema como um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral nas eleições atuais.

G1/MA

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