MARANHÃO - TRABALHO DOMÉSTICO: INFORMALIDADE ATINGE 85% DA CATEGORIA E SUPERA MÉDIA NACIONAL

Em casas espalhadas por todo o Maranhão, uma rotina silenciosa sustenta lares, organiza famílias e mantém a economia funcionando — mas, na maioria das vezes, sem garantias legais.

Um estudo recente intitulado “As Trabalhadoras Domésticas Remuneradas São Trabalhadoras do Cuidado. Elas Têm o Direito a Cuidar, a Ser Cuidadas e ao Autocuidado” revela a persistente vulnerabilidade da categoria no país. Os dados são alarmantes: apenas 25% das trabalhadoras possuem carteira assinada e apenas 34,6% contribuem para a seguridade social.

Essa exclusão decorre tanto de limitações legais (no caso das diaristas) quanto do descumprimento da Lei Complementar 150/2015 (a “PEC das Domésticas”) por parte dos empregadores de mensalistas. A ausência de proteção previdenciária priva essas mulheres de direitos fundamentais, como:

Salário mínimo e jornada regulamentada;

Seguros contra acidentes e saúde;

Proteção à maternidade e auxílio-doença;

Aposentadoria e férias remuneradas.

O levantamento é uma colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento Social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (IDWF) e a FENATRAD.

Fiscalização e o perfil socioeconômico

A divulgação dos dados coincide com a intensificação da fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A partir deste mês, o foco recairá sobre empregadores que não recolheram o FGTS em 2025 — uma obrigação consolidada há uma década. No ano anterior, a pasta já havia notificado 80 mil pessoas por irregularidades.

O estudo traça um perfil nítido de quem compõe essa força de trabalho:

Gênero e Raça: 90% são mulheres, das quais 66% são negras.

Renda: 64,5% recebem menos de um salário mínimo.

Estrutura Familiar: 57,1% são chefes de família; 34% são mães solo e únicas provedoras.

Saúde: 70% relatam cansaço crônico e 83% reconhecem impactos negativos do trabalho em seu bem-estar físico e emocional, agravados pela “dupla jornada” (cuidado doméstico remunerado somado ao cuidado não remunerado de suas próprias famílias).

No Maranhão o índice é ainda menor: 14%

Uma das maiores preocupações das entidades de classe (IDWF e FENATRAD) é o avanço de projetos de lei que visam regulamentar a profissão de cuidador. Embora o envelhecimento populacional demande a organização dessa atividade, especialistas alertam para o risco de precarização. “A cuidadora no domicílio é, técnica e legalmente, uma trabalhadora doméstica já reconhecida. Separar essas funções pode legitimar a retirada de direitos conquistados”, afirma Adriana Paz Ramírez, secretária-geral da IDWF.

Em casas espalhadas por todo o Maranhão, uma rotina silenciosa sustenta lares, organiza famílias e mantém a economia funcionando — mas, na maioria das vezes, sem garantias legais. O trabalho doméstico, historicamente invisibilizado, continua sendo exercido sob forte informalidade no estado.

O trabalho doméstico ainda é marcado pela informalidade: apenas 1 em cada 7 tem carteira assinada no estado.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam um cenário preocupante: das cerca de 174 mil pessoas ocupadas no trabalho doméstico no Maranhão, apenas 14,8% têm carteira assinada. Isso significa que mais de 85% atuam sem vínculo formal, sem acesso a direitos trabalhistas básicos.

Na prática, é como se apenas uma em cada sete trabalhadoras domésticas estivesse protegida por lei. “Eu trabalho há mais de dez anos como diarista. Nunca tive carteira assinada. Quando fico doente, simplesmente não recebo”, relata dona Maria de Fátima (que não quis revelar o nome completo), 42 anos, moradora do bairro Cohab. A história dela se repete em milhares de lares maranhenses.

Apesar de conquistas importantes, como a ampliação dos direitos das domésticas garantida pela chamada “PEC das Domésticas”, a formalização ainda esbarra em obstáculos estruturais. Sem carteira assinada, essas trabalhadoras ficam à margem de benefícios como:

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

férias remuneradas;

13º salário;

aposentadoria e proteção previdenciária.

Especialistas apontam que a informalidade no setor doméstico é reflexo de desigualdades históricas e sociais. O Maranhão, que apresenta uma das maiores taxas de informalidade do país, acaba reproduzindo esse cenário com ainda mais intensidade.

Sem carteira assinada, muitas trabalhadoras vivem em uma linha tênue entre a sobrevivência e a insegurança. Qualquer imprevisto — uma doença, um acidente ou a perda de um emprego — pode significar a ausência total de renda. “Se eu não trabalhar, eu não ganho. Não tem seguro, não tem nada”, diz Maria.

O Imparcial

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