SINTRASEMA: JUSTIÇA CONFIRMA LISURA DAS ELEIÇÕES E DIRETORIA REFORÇA COMPROMISSO COM DIÁLOGO, UNIÃO E DEFESA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA) foi oficialmente confirmado pela Justiça do Trabalho, que julgou improcedentes as alegações apresentadas pela Chapa 2 e reconheceu a plena legalidade da atuação da Comissão Eleitoral durante todo o pleito. A decisão consolidou a vitória da Chapa 1, que permanece legitimamente à frente da entidade para o quadriênio 2025–2029.

Segundo a sentença, a impugnação relativa ao candidato Watson Feitosa Araújo foi corretamente apreciada pela Comissão Eleitoral, uma vez que documentos oficiais demonstraram que, nos anos imediatamente anteriores à eleição, ele exerceu funções comissionadas e gratificadas no Governo do Estado — circunstância que configura inelegibilidade objetiva, conforme previsão expressa do art. 5º, inciso IV, da Resolução Eleitoral 001/2025. A Justiça reconheceu que a Comissão Eleitoral agiu de forma técnica, transparente e em estrita observância às normas internas e estatutárias, não havendo qualquer vício que invalidasse o processo.

A decisão judicial também destacou que a Comissão Eleitoral respeitou integralmente o devido processo legal. A Chapa 1 apresentou sua impugnação após a votação, sendo devidamente notificada a Chapa 2 para exercer contraditório e apresentar suas contrarrazões. Somente após a tramitação completa das Notificações nº 014/2025 e 015/2025 — com manifestações de ambas as chapas — a Comissão proferiu sua Decisão Administrativa nº 014/2025, demonstrando que nenhum ato foi praticado de maneira precipitada ou unilateral. O procedimento, além de regular, garantiu igualdade de participação às duas chapas e evitou decisões intempestivas.

Além disso, a Comissão Eleitoral encaminhou ao Ministério Público do Trabalho resposta formal à Notícia de Fato nº 000274.2025.16.001/0, reafirmando a transparência de sua condução e prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes. No documento enviado ao MPT, a Comissão detalhou cada passo, reforçando que todo o processo ocorreu sob absoluto respeito aos princípios da legalidade, publicidade, motivação e isonomia — princípios que a decisão judicial reconheceu como devidamente observados.

Diante da confirmação judicial da validade do pleito, a atual Diretoria enfatiza que o Departamento Jurídico da entidade atuou estritamente dentro de suas funções institucionais, oferecendo apoio técnico, pareceres fundamentados e acompanhamento de cada etapa do processo. O jurídico do SINTRASEMA não age em defesa de indivíduos ou interesses particulares, mas sim em defesa da legalidade, da segurança institucional.

Agora, com a controvérsia judicial encerrada, a Diretoria reforça que o momento é de reconstrução, união e fortalecimento da entidade. As eleições terminaram e o Sindicato volta-se para sua verdadeira finalidade: lutar pela valorização dos servidores públicos municipais, pela melhoria das condições de trabalho e pela defesa contínua dos direitos da categoria.

Por isso, a Diretoria convida publicamente todos os membros da Chapa 2 e todos os filiados, sem distinção, a se juntarem ao diálogo, contribuírem com propostas e participarem ativamente da vida sindical. O SINTRASEMA é uma instituição plural, construída por todos, e nenhuma disputa eleitoral deve superar o compromisso coletivo com os trabalhadores que dependem de uma entidade forte, unida e atuante.

A atual gestão reafirma:

as portas estão abertas ao diálogo, à colaboração e à construção conjunta de um SINTRASEMA mais forte, transparente e representativo. 

Att.te 

Antonio Carlos da Silva Lima 

Presidente 

Cleindison Batista dos Santos 

Assessoria Jurídica Sindical