MARANHÃO: JUSTIÇA CONDENA EX-SERVIDORES DO INSS DE BACABAL POR FRAUDE EM PENSÕES

A Justiça Federal condenou dois ex-servidores do INSS a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por fraudes na concessão de pensões por morte em Bacabal (MA) entre 2005 e 2007. A sentença, proferida a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), ainda é passível de recurso.

Segundo o processo, os réus inseriram dados falsos no sistema da Previdência para liberar benefícios indevidos a terceiros. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APE-GR) identificou irregularidades em 18 benefícios, apontando indícios como alteração de idade de falecidos, datas de pagamento anteriores ao óbito e uso de CPFs e títulos eleitorais falsos.

A investigação deu origem à Operação Tríade (2007), quando a Polícia Federal prendeu preventivamente três servidores e apreendeu documentos, dinheiro e mídias digitais. Um dos investigados morreu durante o andamento do caso.

Na sentença, a Justiça atribui a um dos ex-servidores a responsabilidade direta por 9 benefícios irregulares, com dano superior a R$ 2,5 milhões. A ex-servidora foi condenada por 7 concessões fraudulentas — a maioria articulada com o servidor falecido —, com prejuízo estimado acima de R$ 1,5 milhão, incluindo autorizações de pagamento sem a presença dos supostos beneficiários e com documentos contraditórios.

Além das penas de reclusão, cada réu deverá pagar 83 dias-multa (equivalentes a 1/30 do salário mínimo da época por dia) e ressarcir no mínimo R$ 327.465,05 aos cofres públicos.

Com informação do MPF