MARANHÃO: GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PORTO FRANCO APÓS QUEDA DA PONTE EM ESTREITO CAUSAR GRANDES IMPACTOS AO MUNICÍPIO

O Governo Federal reconheceu, por meio da Portaria nº 2.938/2025, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, uma nova situação de emergência no município de Porto Franco (MA). A medida foi tomada diante da continuidade e do agravamento dos impactos causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido em dezembro de 2024.

Este é o segundo reconhecimento federal de emergência para a cidade. O primeiro foi concedido ainda no início do ano, pela Portaria nº 700/2025. No entanto, com a persistência dos danos e a ampliação dos prejuízos, especialmente para comunidades ribeirinhas e famílias em situação de vulnerabilidade, o governo decidiu renovar o decreto.

Com o novo reconhecimento, Porto Franco volta a estar oficialmente amparado pela Defesa Civil Nacional, o que possibilita à Prefeitura solicitar recursos federais para ações emergenciais, entre elas:

• reconstrução de infraestrutura danificada;
• reforço na área da saúde e assistência social;
• atendimento às famílias desalojadas ou em moradias precárias;
• obras que assegurem dignidade, segurança e qualidade de vida à população afetada.

Além disso, o município poderá receber apoio para a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável, refeições para equipes de trabalho, kits de higiene e limpeza, bem como outras ações humanitárias previstas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Via: @redesul.360