AÇAILÂNDIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVA CRIAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO

No dia 3 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por decisão do pleno colegiado, a criação da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Açailândia.

Com a medida, os processos relacionados a crianças, adolescentes e casos de violência contra a mulher passarão a contar com uma unidade especializada, com competência exclusiva para analisar e julgar as demandas correlatas.

De acordo com o TJMA, a criação não significa que os processos deixavam de ser tratados anteriormente, mas representa um avanço significativo ao proporcionar maior atenção, agilidade e especialização.

A juíza Selecina Locatelli destacou a relevância da iniciativa: “Trata-se de uma conquista fundamental para Açailândia. A criação desta unidade especializada garante não apenas celeridade, mas também maior sensibilidade no julgamento de casos que envolvem mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Judiciário reafirma, assim, o seu compromisso em proteger vidas e assegurar justiça com humanidade.”

A iniciativa é considerada de extrema importância, já que busca fortalecer o combate a todas as formas de violência perpetradas contra menores e mulheres, sobretudo aquelas ocorridas dentro do lar — ambiente que deveria ser de proteção e acolhimento, mas que muitas vezes se transforma em espaço de agressão e sofrimento, seja físico ou psicológico.

Com a nova unidade, a expectativa é ampliar a rede de proteção, garantir direitos e reforçar o compromisso do Judiciário com a defesa da infância, da juventude e das mulheres vítimas de violência doméstica.