O Governo do Maranhão proibiu o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais entre 1º de julho e 15 de novembro de 2025, conforme decreto assinado pelo governador Carlos Brandão. A medida vale para todos os 217 municípios e faz parte do programa Maranhão Sem Queimadas, coordenado pela Sema e o Corpo de Bombeiros.
A proibição visa prevenir incêndios florestais durante o período de estiagem, marcado por calor intenso, baixa umidade e pouca chuva. Queimas controladas só serão permitidas em casos excepcionais, com autorização prévia da Sema.
O decreto não se aplica a terras indígenas, unidades de conservação federais ou áreas sob competência da União. O descumprimento pode resultar em sanções penais e administrativas, incluindo multas e prisão.
A população pode denunciar queimadas ilegais pelos telefones:
Sema: (98) 3194-8900 / 3194-8909 (13h às 19h) ou pelo e-mail ouvidoria@sema.ma.gov.br
- Bombeiros: 193
- Defesa Civil: 199
- Polícia Ambiental: 190
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