AÇAILÂNDIA: MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA INDÍCIOS DE VÍCIOS EM PROCESSO DE CONCESSÃO DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL A EMPRESA FRIGO SUL

O Ministério Público do Estado do Maranhão aponta “vícios” em processo de concessão do Frigorífico Municipal de Açailândia a empresa Frigo Sul.

De acordo com investigação do Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor Denys Lima Rego (Titular da 2° Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia), o processo de concessão do Matadouro Público Municipal de Açailândia a empresa Frigo Sul, não tem a mínima chance de se sustentar, uma vez que o mesmo está cheio de “vícios”.]

A empresa Frigosul – Frigorífico Extremo Sul Ltda., vencedora da Concorrência nº 011/2022, teve seu contrato rescindido após investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontarem falhas significativas no certame.

Ainda segundo o promotor de justiça, erros primários, porém graves, foram cometidos durante o processo de licitação, como por exemplo, a ausência de aprovação da Câmara de Vereadores, o que é obrigatório por lei, como mostra o documento do Ministério Público.

O caso permanece sob investigação, com possibilidade de desdobramentos criminais e ações de improbidade administrativa contra os envolvidos. A situação evidencia a necessidade de maior transparência e rigor nos processos licitatórios, especialmente em concessões de bens públicos de alto valor.

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