MARANHÃO: SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA, 38 PRESOS NÃO VOLTAM AOS PRESÍDIOS NO ESTADO

Os internos que descumpriram o retorno são considerados foragidos da Justiça e podem perder benefícios.

Dos 718 detentos liberados para a saída temporária de Páscoa na Grande São Luís, 38 não retornaram às unidades prisionais dentro do prazo determinado. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Com isso, os internos que descumpriram o retorno são considerados foragidos da Justiça e podem perder benefícios como a progressão de regime, além de estarem sujeitos a outras sanções legais.

Ao todo, somando as duas listas divulgadas, a Justiça do Maranhão autorizou a saída de aproximadamente 863 internos do regime semiaberto, abrangendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A autorização partiu do juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, e valeu para o período da Semana Santa e do feriado da Páscoa.

Saída temporária 

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), entre os artigos 122 e 125. Ela é destinada a presos do regime semiaberto, geralmente condenados a penas entre quatro e oito anos, que não sejam reincidentes. O benefício permite ao apenado estudar e trabalhar fora da prisão durante o dia, desde que retorne à unidade penitenciária à noite.

A autorização depende de decisão fundamentada do juiz da execução penal, após parecer do Ministério Público e da administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar bom comportamento, ter cumprido ao menos um sexto da pena (para primários) ou um quarto (para reincidentes), e ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

Durante o período fora do presídio, os beneficiados devem cumprir regras como permanecer na residência visitada durante a noite e não frequentar festas, bares ou locais semelhantes, entre outras restrições.

G1/MA