MARANHÃO: AUTISTA TÊM DIREITO A DESCONTO ATÉ 65% NA CONTA DE LUZ

Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem garantir um desconto de até 65% na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do Governo Federal. 

O benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e pode representar um grande alívio financeiro, especialmente para quem arca com custos elevados de terapias, medicamentos e cuidados específicos.

Atualmente, mais de 1 milhão de famílias no Maranhão já são beneficiadas pela Tarifa Social, sendo que 55 mil recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo a concessionária de energia do estado. No entanto, cerca de 444 mil famílias que têm direito ao desconto ainda não estão cadastradas.

O tratamento de autistas muitas vezes exige o uso contínuo de aparelhos elétricos, como dispositivos para estimulação sensorial e equipamentos médicos. A Tarifa Social leva essa realidade em conta e pode ser concedida mediante apresentação de um laudo médico, conforme previsto na Resolução nº 1.000 da ANEEL.

Para solicitar o benefício, a família deve cumprir os seguintes critérios:

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);

• Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706) ou até três salários mínimos por família (R$ 4.236), nos casos em que há um integrante com deficiência que use equipamentos elétricos de forma contínua;

• Apresentar laudo médico com o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;

• Manter o cadastro atualizado a cada dois anos.

Para solicitar o desconto, as famílias devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscrever no CadÚnico. Depois, é preciso apresentar os documentos exigidos à Equatorial Maranhão.