Ministério Público suspende festa comemorativa de prefeito eleito, em Coelho Neto/MA

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, a Justiça suspendeu, em caráter liminar, nesta quinta-feira, 26, o show Festa da Vitória, anunciada para o dia 27 de novembro (sexta), no local chamado Corredor da Alegria, no município de Coelho Neto.

A suspensão se estende a qualquer evento cuja natureza importe em aglomeração de pessoas neste ou em outro local, público ou privado, nos termos das normas sanitárias municipais e estaduais. Em caso de descumprimento, foi estipulado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil.

De acordo com o documento, a característica do show, que teria como atração principal o artista Matheus Fernandes, desrespeita as normas sanitárias. Além disso, o evento estaria ganhando maiores proporções após inúmeras divulgações nas redes sociais, especialmente nas do prefeito eleito Bruno Silva.

A Ação Civil Pública requerendo a suspensão do show teve como base legislações sanitárias referentes à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como os Decretos Municipais n° 459/2020, 431/2020, 563/2020 e 581/2020, bem como o Decreto Estadual n° 36.203, de 30 de setembro de 2020.

Redação: CCOM-MPMA