Para conter avanço da Covid em presídios, Justiça do Maranhão concede 395 prisões domiciliares

De acordo com o juiz Márcio Castro Brandão, há hoje 30 detentos com o novo coronavírus, em todo o estado.

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Justiça do Maranhão concedeu 395 prisões domiciliares para detentos com maior risco de contaminação. Houve, ainda, 362 liberações decorrentes de progressões de regime e livramento condicional. As informações foram repassadas a O Imparcial pelo titular 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP), juiz Márcio Castro Brandão.

O magistrado informou que não há, ainda, levantamento dos pedidos negados, que teriam sido feitos com a justificativa de que nos presídios haveria um risco maior de contrair o novo coronavírus. O titular da 1ª VEP também não disse a quantidade de pedidos, sob este argumento, que já foram julgados.

“Quanto aos apenados do grupo de risco em regime  fechado (portanto, com maior período de pena a cumprir), somente cabível a prisão domiciliar em caráter humanitário se houver um risco concreto à sua saúde, com a sua permanência no cárcere. E sendo verificada a possibilidade de ter sua doença tratada na própria unidade prisional, não se concede prisão domiciliar nessas circunstâncias”, esclareceu Márcio Castro Brandão.

Recomendação

Em razão da Covid-19, uma resolução de março do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os juízes avaliem, caso a caso, a possibilidade de revogação de prisões provisórias de mulheres gestantes; lactantes; e mães ou pessoas responsáveis por crianças de até 12 anos ou por pessoas com deficiência. A recomendação se estende a idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que sejam do grupo de risco. O texto foi assinado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e não possui caráter obrigatório.

Os 395 casos de recolhimento domiciliar ainda chegaram a ser prorrogados por mais 30 dias, pelo titular 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, por meio da portaria Nº 07/2020, do dia 14 de julho. A portaria entrou em vigor no mesmo dia, portanto, já se passou o período de prorrogação, expirado no dia 14 deste mês; o que teria feito com que os beneficiários voltassem para as unidades prisionais.

Maranhão tem 30 presos infectados

De acordo com o juiz, no Maranhão, com base no boletim da pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), desta quinta-feira (30), existem atualmente 30 detentos com o novo coronavírus. Na semana passada, eram 32 presidiários infectados, conforme um questionário da Seap entregue à Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA).

Há hoje, então, cerca de 130 presidiários que testaram positivo, mas que se recuperaram, sendo que ocorreu ainda a morte de um preso por conta da Covid-19.

A volta das inspeções presenciais nos presídios

A pandemia de Covid-19 impôs severas restrições ao funcionamento dos sistemas judiciários em boa parte do mundo. Na região metropolitana de São Luís, a regra de ouro do distanciamento social afastou juízes de parte de suas funções, como a suspensão das inspeções presenciais no sistema penitenciário. Mas nesta segunda-feira (27), as vistorias foram retomadas pela 1ª VEP e a UMF/TJMA. Márcio Brandão informou que isto somente foi possível diante da aparente estabilização dos casos de coronavírus no sistema prisional.

“O objetivo das inspeções é verificar as condições físicas das unidades prisionais e entrevistar os apenados sobre suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos. A Lei de Execuções Penais exige que o juiz da Execução inspecione os estabelecimentos penais mensalmente para verificar suas circunstâncias”, destacou o juiz.

Foram inspecionadas as seis Unidades Prisionais de Ressocialização de São Luís (UPRSL) e a Unidade Prisional Feminina (UPfem), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ); o Centro de Observação, Classificação e Triagem (COCT), as Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR), localizadas nos bairros do Anil, Olho d’Água e Monte Castelo, na capital maranhense, e a UPR de Paço do Lumiar.

Conforme o titular da 1ª VEP, houve inspeções, ainda, nas carceragens do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, localizado no bairro do Calhau; no Comando Geral do Corpo de Bombeiros; na Delegacia da Cidade Operária; e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Luís e Paço do Lumiar.

Morreram mais servidores da Seap que apenados

Antes da realização das inspeções feitas pelo Poder Judiciário nos presídios, a Seap entregou um questionário à Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual informou que houve mais mortes de servidores do que de presos. O questionário afirma que durante toda a pandemia houve apenas o falecimento de um interno, em razão da infecção do vírus originário da China.

Trata-se do presidiário Carlos César Viegas, que estava custodiado na Unidade Prisional São Luís 4 (UPSL 4). Carlos recebeu atendimento hospitalar “extramuros” e não resistiu às complicações advindas da doença, pois, segundo a Seap, o preso possuía a saúde comprometida por outras comorbidades.

Segundo o levantamento, há hoje o número de nove servidores que faleceram por Covid-19, sendo que apenas um deles testou positivo para o novo coronavírus, mas morreu por outra causa, não informada. No total, cerca de 470 servidores testaram positivo, sendo que pelo menos 444 já se encontram recuperados.

O Imparcial