SINTRASEMA REPUDIA NOTA EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO

NOTA DE REPÚDIO

O SINTRASEMA, através de sua Diretoria e de sua Comissão eleita para Reformulação do Plano de Carreira da Educação, vem a público, veementiemente, REPUDIAR a mídia divulgada pela Secretaria de Educação que, de forma astuciosa, tenta induzir o servidor público a erro, divulgando “conquistas” que sequer foram debatidas, posto que a reunião terminou nesta quarta-feira (28/11), após membros da Comissão serem chamados de “crianças mimadas” por se negarem a ceder pela renúncia de direitos já adquiridos na Lei Municipal n. 349/2010.

Dentre os 35 artigos até aqui debatidos (de um total de 84), só ouvimos recusas à minuta-proposta da entidade sindical. Com exceção da inclusão de 2 novas categorias ao Plano de Carreiras da Educação, não evoluímos em nada em relação à lei municipal já vigente desde o ano de 2010.

Acrescentamos que, entre outros pontos, hoje (28/11), a posição oficial do Município foi de infringir a coisa julgada em processo sindical de 2013, violando o contido no parágrafo segundo, do Art. 2o, da Lei Federal n. 11738/2008, que conceitua os profissionais abrangidos pela mesma.

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Registre-se que a inclusão das categorias Secretário de Unidade Escolar e Auxiliar de Educação Infantil representa a simples formalização do que de fato já é praticado pela SEDUC, inclusive remunerando tais profissionais com recursos do FUNDEB.

As gratificações já existem na legislação em vigor, mas a Gestão sempre se negou a pagar por decidir regulamentar posteriormente através de Decreto Municipal, o que de fato nunca ocorreu com relação ao plano em vigência desde 2010 e que se manterá no novo modelo proposto.

As licenças maternidade e paternidade  representam uma simples adequação à legislação federal e constitucional em vigor, pois apesar da autonomia dos municípios, a Prefeitura de Açailândia não pode violar leis hierarquicamente superiores à lei local.

No tocante ao aumento dos percentuais de promoção apenas para Mestres e Doutores, junto ao afastamento para estudo, tais temas sequer foram debatidos, pois que contidos em artigos finais que nem alcançados foram pelos debates, em virtude da recalcitrância demonstrada pelo município em NEGOCIAR com a categoria até aqui.

Por fim, a melhoria na gratificação dos gestores educacionais indicados pela Gestão Municipal representa o contra-ataque ao pedido de cumprimento de Meta do Plano Municipal de Educação que prevê ELEIÇÕES para tais funções, prestigiando a impessoalidade e a gestão democrática do ensino.

Então, não se deixe enganar servidor! Queremos DEBATER o Projeto de Lei que reformulará a carreira da Educação Açailandense e não aceitaremos a divulgação do nome da entidade ou da Comissão para propagar “Fake News”, preterindo a luta do servidor público municipal há mais de 7 anos.

“SONHOS DETERMINAM O QUE VOCÊ QUER. AÇÃO DETERMINA O QUE VOCÊ CONQUISTA”, já dizia o poeta.

Não lute só! Vamos nos unir em prol da valorização dos profissionais da educação.

Atenciosamente,

SINTRASEMA e COMISSÃO DE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA