Trecho entre os municípios de Bom
Jesus das Selvas e Buriticupu possui graves problemas; Buracos tem gerado
insegurança e acidentes
SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as
obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das
Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes
falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.
A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a
partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que
mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns
com vítimas fatais.
O Dnit alegou que problemas de orçamento e
licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e
que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015,
inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por
último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes
para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de
cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.
Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na
BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via,
mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves
problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações
de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem,
colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite,
quando a visibilidade na via é menor.
"A reforma de rodovias é um ato da liberdade
administrativa do Poder Executivo, mas quando a sua omissão é reiterada e causa
inúmeros acidentes, inclusive fatais, cumpre ao Ministério Público Federal
exigir do Governo Federal, via Poder Judiciário, as obras necessárias para
garantir a segurança de motoristas e pedestres", afirmou o procurador da
República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.
Diante da inércia quanto aos problemas apresentados
pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$
50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222
entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões,
desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra
após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação
nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a
recuperação da BR. OESTADOMA.COM
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