Conferência histórica da criança e do adolescente termina com quase 60 propostas aprovadas• e

Plenárias Temáticas. Foto: Paula

“Já ouviram um ditado que ‘é de pequeno que se aprende’? Pronto, a minha proposta é LGBT. Vamos acabar com o preconceito desde de criança!”, disse Flávio, de 11 anos. Ele explicou que segundo oECA toda criança tem que ser respeitada, “mas as crianças também têm que respeitar todas as pessoas”.

“Me representa!”, gritou a plenária final da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), refletindo o tom do encontro, que acontece em Brasília desde domingo (24). Quase quinhentos delegados crianças e adolescentes demonstraram que o protagonismo do segmento é possível e contribuiu para a elaboração de políticas públicas.

Plenárias Temáticas. Foto: Paula

Rodrigo Torres, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou o caráter histórico da conferência, com representação recorde de crianças e adolescentes, um terço dos 1400 delegados. “A gente provou aqui que vale a pena investir no protagonismo e na participação de crianças e adolescentes, este é o principal legado e a principal conquista dessa conferência”, disse, na mesa de encerramento.

Salete Valesan Camba, diretora da Flacso Brasil, lembrou que a organização participou da elaboração doECA e “hoje está lutando pela defesa e garantia dos direitos de cada criança e adolescente”. “Vocês conquistaram um espaço”, disse. “Não vamos abrir mão de conviver com as outras áreas de direitos humanos, vamos ficar cada vez mais juntos e lutar juntos”, concluiu.

A assembleia votou 66 propostas, resultado das onze Plenárias Temáticas – seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças – e três Plenárias de Eixos, que discutiram Reforma Política dos Conselhos de DCA, Construção e implementação do Plano Decenal e Política Nacional dos DCA.

As crianças delegadas quebraram o ritmo tradicional de votação e levaram para o palco da plenária um grande mosaico representando suas propostas, “que significam o que a gente quer para o futuro, para o plano decenal e para os nossos direitos”, explicou Flávio. “Tem muita criança lá fora que poderia estar aqui, mas elas não sabem nem que os direitos delas existem”, argumentou o menino sobre a proposta de maior divulgação do ECA. “O meu desenho é uma criança ensinando para um adulto o que é o ECA”, contou Maria Eduarda, de 11 anos. 

A plenária aprovou quase 60 propostas. Entre elas: 

Assegurar e efetivar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto e garantia de acessibilidade; Incentivar a formação política e o estudo do ECA e da Constituição Federal;

Disseminar através das redes de ensino a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de incidência política;

Promover a articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de DCA, para formular e deliberar uma política pública integrada;

Articular com o Ministério Público a criação e regulamentação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nos municípios onde não existe;

Elaboração de um plano orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA); por meio de lei federal, incluir como condicionante de licenciamento e implementação de grandes projetos de mineração, hidrelétricas, madeireiras, entre outros, depósitos anuais pela empresa responsável de 5% de todas as condicionantes no FIA dos municípios impactados pelo projeto;

Garantir a inclusão do estudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar;

Criar um plano nacional de erradicação da violência letal contra crianças e adolescentes, priorizando a criação imediata de comitês a favor da desmilitarização da Polícia Militar com a participação de crianças e adolescentes, com voz e voto; entre outras.

A plenária terminou com o samba do Bloco Eureca, um projeto do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Os adolescentes levaram um bandeirão, confeccionado durante a conferência, representando suas causas e lutas. “Não é questão de querer, nem de concordar, os direitos da criança e do adolescente todos têm que respeitar”, cantaram. 

·         Agora, é contar que as propostas da 10ª Conferência Nacional DCA sejam respeitadas pelo Estado (governos e poderes públicos federal, estaduais e municipais) e sociedade, o que francamente será muito difícil num provável governo “temer”, que se avizinha...

·         Tem a bancada “bbb” (da ‘bala, da bíblia, do boi...”) e o neo-liberalismo de ataque direto às políticas de assistência social...

·         E aqui em Açailândia do Maranhão, como serão tratadas estas propostas aprovadas na 10ª Conferência?

 (Eduardo Hirata)